Curso

Emendas Impositivas · Captação de Recursos · Desenvolvimento das Cidades e Leis Urbanísticas

Domínio completo sobre orçamento municipal, emendas impositivas, captação de recursos federais e estaduais e legislação urbanística.

Faça sua inscrição Baixar material do curso

Voltar para o calendário de cursos

Conteúdo Programático

Um programa estruturado por módulos.

Módulo 1 — Orçamento Municipal e Emendas Impositivas

Legislação e procedimentos: PPA, LDO e LOA; tramitação legislativa e análise técnica.
Fundamentos das emendas impositivas: conceito do orçamento impositivo; percentuais individuais e de bancada.
Elaboração e acompanhamento: redação da emenda (valor, justificativa e cronograma).
Impedimentos técnicos e mecanismos de remanejamento.
Monitoramento e transparência na execução.

Módulo 2 — Captação de Emendas Estaduais e Federais

Emendas parlamentares federais e estaduais.
Plano estratégico de captação: como identificar e preparar projetos elegíveis às emendas.
Alinhamento com plano de governo, políticas públicas e entidades parceiras.
Trâmites e gestão de recursos: procedimentos para solicitação.

Módulo 3 — Desenvolvimento das Cidades e Leis Urbanísticas

Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001): instrumentos de política urbana e função social da propriedade.
Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): finalidade, procedimentos e casos práticos.
Plano Diretor Municipal (PDM): conceito, importância e aspectos a serem analisados em alterações.
Urbanismo sustentável e o papel do legislador na formação das cidades inteligentes.
Análise de cidades conceito e práticas recomendadas para implantar cidades inteligentes e sustentáveis.

Público-Alvo

Para quem é este curso.

Presidentes de Câmara, Prefeitos, Secretários, Vereadores, Assessores, Diretores de Departamento, Diretores de Câmaras, Controladoria, Procuradoria, Suprimentos, Financeiro, Secretaria Legislativa, Patrimônio, Arquivo, Gabinetes, Técnicos Legislativos e demais servidores.

Palestrantes

Conduzido por especialistas.

Ulisses Costa

Procurador Jurídico efetivo da Câmara Municipal de Linhares/ES desde 2016 e advogado desde 2008. Idealizador do Instituto Gavi, autor de livros voltados à capacitação de vereadores e criador do curso Vereador de Destaque. Especialista em Direito Público, Direito Tributário e Lei Geral de Proteção de Dados. Já atuou como Procurador da Prefeitura Municipal de Linhares/ES, Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e Escrivão da Polícia Civil do Espírito Santo.

Luana Fregona

Formada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e advogada desde 2009. Foi Procuradora-Geral Adjunta da Prefeitura de Linhares/ES, atuando diretamente com as questões urbanísticas da cidade, e Juíza Leiga do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Pós-graduada em Direito Público, com ênfase em urbanismo, desde 2010. Também possui formação acadêmica em Arquitetura e Urbanismo, com especialidade em Neurociência aplicada à Arquitetura. Foi professora universitária na cadeira de Urbanismo da Faculdade Anhanguera.

Inscrições

Como se inscrever.

Investimento

R$ 1.390,00 por participante

A inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento (AF), ordem de serviço, comprovante de depósito ou transferência bancária para o e-mail contato@institutogavi.com.br ou pelo WhatsApp (27) 99712-8494.

Banco Credenciado

Banco SICOOB · 756 — Agência 3007 — C/C 233.736-3

Faça sua inscrição