Serviços Especializados
Consultoria legislativa e técnica para Câmaras Municipais.
Mais qualidade e segurança técnica para legislar com excelência. Atuação personalizada à realidade do seu município e do seu mandato.
O que fazemos
Da modernização dos instrumentos normativos ao apoio metodológico às comissões parlamentares e processantes.
01
Revisão da Lei Orgânica Municipal
Diagnóstico completo, identificação de incompatibilidades constitucionais e elaboração de emendas com assessoria durante todo o processo de aprovação.
02
Regimento Interno
Análise técnica, reforma ou reescrita integral, adequação às melhores práticas legislativas e treinamento da equipe da câmara.
03
Adequação da Câmara Municipal à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Políticas, os fluxos e as rotinas necessárias para tratar dados pessoais com segurança e em conformidade com a lei, incluindo capacitação da equipe.
04
CPI e Comissões Processantes
Capacitação e apoio metodológico às comissões: ritos, poderes e limites, organização dos trabalhos e estruturação do relatório.
05
Análise das Leis Orçamentárias
Apoio técnico e capacitação no PPA, LDO e LOA, com estudos e modelos de emendas orçamentárias à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.
06
Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Adequação à nova Lei de Licitações, editais, contratos, dispensa, inexigibilidade e regulamentação interna.
07
Plano de Cargos e Salários
Elaboração e revisão de PCCS, projetos de reajuste e reestruturação do quadro de pessoal do legislativo.
08
Implementação das Emendas Impositivas
Fluxo operacional das emendas impositivas, do planejamento à execução orçamentária, com modelos, cronograma e regras claras para o controle do processo.
09
Implementação da transparência e das melhorias exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado
Adequamos a Câmara às determinações de transparência e às boas práticas cobradas pelo TCE, corrigindo pendências e fortalecendo os mecanismos de prestação de contas.
Modalidades de atendimento
Escolha o formato ideal para sua câmara ou mandato.
Consultoria Pontual
Estudo ou diagnóstico técnico específico sobre demanda definida, com escopo e prazo acordados.
Indicado para
Câmaras com demanda esporádica e específica
Programa de Capacitação Continuada
Trilha de capacitação recorrente para a equipe e o mandato, com encontros e conteúdo definidos por mês.
Indicado para
Câmaras que buscam formação continuada e/ou que não tenham departamento jurídico estruturado
Consultoria por Projeto
Acompanhamento integral de projeto específico: reforma do RI, Lei Orgânica, CPI ou orçamento.
Indicado para
Demandas amplas e estruturadas, como reforma do Regimento, revisão da Lei Orgânica ou adequação à LGPD
Consultoria para Vereador
Capacitação e apoio técnico individualizado ao mandato: técnica legislativa, elaboração de proposições e organização do trabalho parlamentar.
Indicado para
Vereadores sem assessoria própria
Solicite uma proposta personalizada.
Nossa equipe analisará as necessidades da sua câmara ou do seu mandato e preparará uma proposta adequada à sua realidade.
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